Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina, com ênfase na incorporação de tecnologias terapêuticas disponíveis na rede privada, e dá outras providências.
| Entrada | 07/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
28ª Sessão Ordinária
Expediente
09/04/2025 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00
72ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2026 às 09:00