Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina, com ênfase na incorporação de tecnologias terapêuticas disponíveis na rede privada, e dá outras providências.
| Entrada | 07/04/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/04/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
08/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/04/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/04/2025
D.A. nº 8.788, de 16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça