PL./0148/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina, com ênfase na incorporação de tecnologias terapêuticas disponíveis na rede privada, e dá outras providências.
| Entrada | 07/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina
Projeto Original
05/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de…
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/04/2025
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Diligência
Requerimento
26/05/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0148/2025.
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Folha de Votação
Folha de Votação
27/05/2025
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Ofício 203/2025
Ofício
28/05/2025
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Ofício nº 1155/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/07/2025
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Anexo
Documento externo
30/07/2025
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E-mail
Documento externo
30/07/2025
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Inadmissibilidade
Relatório e voto
01/06/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0148/2025.
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
10/06/2026
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Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho de Reunião
25/06/2026
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Arquivamento
Despacho
03/07/2026