Sessões Plenárias
28ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 09/04/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0135/2025
- Deputado Napoleão Bernardes
Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado de Santa Catarina.
PL./0136/2025
- Deputado Napoleão Bernardes
Dispõe sobre a realização do pedido de medida protetiva online através da Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina.
PL./0140/2025
- Deputada Paulinha
Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância religiosa, discriminação e vandalismo no Estado de Santa Catarina, e cria mecanismos de denúncia, fiscalização e responsabilização.
PL./0141/2025
- Deputado Lunelli
Dispõe sobre a adoção da técnica do RETROFIT nos imóveis, em desuso, ociosos, degradados e depreciados pertencentes ao patrimônio do Estado de Santa Catarina.
PL./0147/2025
- Deputado Fernando Krelling
Acrescenta art. 51-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para assegurar o acesso e permanência do responsável legal durante o período de adaptação de crianças com deficiência e crianças neurodivergentes em instituições de ensino da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina.
PL./0148/2025
- Deputada Paulinha
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina, com ênfase na incorporação de tecnologias terapêuticas disponíveis na rede privada, e dá outras providências.
PL./0149/2025
- Deputado Jeferson Cardozo
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
PL./0150/2025
- Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública ACLUX - Associação dos Cidadãos Luxemburgueses no Brasil e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
RQC/0042/2025
- Deputado Marquito
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar da Juventude
OFL/0052/2025
- Deputado Neodi Saretta
Do Senhor Deputado Neodi Saretta, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Pública, Constituída pelo Ato da Presidência nº 014-DL, de 2025.
Documentos
Ofício nº 0485/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0177/2025, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0591/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da pintura da EEB Doutor Georg Keller, Município de Joinville.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
21/03/2025
24/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0486/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0174/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0592/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da melhoria da infraestrutura da EEB Aderbal Ramos da Silva, Município de Florianópolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
21/03/2025
24/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0487/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0044/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº EPAGRI/DEX 046/2025, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), contendo informações a respeito da designação de um extensionista rural na EPAGRI de Bom Jardim da Serra.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
21/03/2025
24/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0488/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0168/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0594/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da pintura da EEM Bailarina Liselott Trinks, Município de Joinville.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
21/03/2025
24/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0490/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0169/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0593/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de pintura da Unidade Educacional do Centro de Educação de Jovens e Adultos, Município de Joinville.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
21/03/2025
25/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0531/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0066/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0595/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da manutenção do 1º ano do Ensino Fundamental da EEB São João Batista De La Salle, Município de Concórdia.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/03/2025
25/03/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0533/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0146/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da instalação de iluminação pública ao longo da Rodovia SC-415, no trecho que vai de Barra Velha, São João do Itaperiú e Massaranduba.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/03/2025
25/03/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0534/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0154/2025, de autoria do Deputado Julio Garcia, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0607/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reparos no telhado do ginásio da EEB Frederico Santos, Município de Paulo Lopes.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/03/2025
25/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0536/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0027/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0306/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da recuperação da camada asfáltica da Rodovia SC-110.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
25/03/2025
26/03/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0539/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0186/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 0316/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-465, no trecho entre os Municípios de Salto Veloso e Treze Tílias.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
25/03/2025
26/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0540/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0170/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0625/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de melhoria na refrigeração das salas de aula da EEB Intendente José Fernandes, Município de Florianópolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
25/03/2025
27/03/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0543/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0680/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 203/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, contendo informações a respeito da criação de um Conselho Estadual de Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/03/2025
26/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0541/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0112/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 637/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da implantação de um núcleo de Centro de Hematologia e Hemoterapia no Município de Indaial.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/03/2025
27/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0542/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0171/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando manifestação da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito da implementação de atendimento humanizado em empresas públicas que possuam fluxo contínuo de atendimento a pessoas surdas, mudas e cegas, por meio da contratação de profissionais capacitados em Libras e linguagem de sinais.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/03/2025
27/03/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0546/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0063/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 6161/2025/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da ampliação das informações sobre balneabilidade.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
26/03/2025
31/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0587/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0190/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0663/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da pintura da EEB Celso Ramos Filho, Município de São Bento do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/03/2025
31/03/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0588/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0210/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0665/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da pintura do Centro de Educação de Jovens e Adultos do Município de Mafra.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/03/2025
31/03/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0589/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0197/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0664/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da pintura do Centro de Educação Profissional Padre Afonso Hobl, Município de São Bento do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/03/2025
31/03/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0547/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0173/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 640/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da aquisição de travesseiros e cobertores a serem utilizados pelos pacientes do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, Município de Lages.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/03/2025
31/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0548/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0440/2024, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0334/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de uma operação tapa-buracos na Rodovia SC-406, Município de Florianópolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/03/2025
31/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminha às informações das transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, Fundo de Saúde de Florianópolis, referente ao mês de janeiro de 2025.
Correspondências Diversas
13/02/2025
13/02/2025
Câmara dos Deputados - Fiscalize
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretoria da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando às informações das transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, Fundo de Saúde de referente ao mês de fevereiro de 2025.
Correspondências Diversas
12/03/2025
13/03/2025
Câmara dos Deputados - Fiscalize
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretoria da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo
Ofício Nº 09/2025
Câmara de Vereadores de Apiúna, encaminhando Ofício Nº 09/2025, anexando Moção de Apelo nº 1/2025 à aprovação da PEC 01/2025, visando o reconhecimento das Guardas Municipais como Polícias Municipais.
Correspondências Diversas
25/03/2025
25/03/2025
Câmara de Vereadores de Apiúna
JOSEMAR LISIESKI
Presidente
Anexo
Ofício nº 0538/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0042/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0627/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de informações acerca da EEF Orides Rovani, Município de Ipumirim.
Correspondências Diversas
25/03/2025
26/03/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Moção 001/2025
Câmara Municipal de Campo Erê, encaminhando Moção de Apoio 001/2025, ao Projeto de Lei nº 533/2024 de autoria do Deputado Estadual Oscar Gutz, que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária contra calamidades - FUNDEAGRO/SC.
Correspondências Diversas
31/03/2025
03/04/2025
Câmara Municipal de Campo Erê
Suziani Teske
Presidente
Anexo