Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa "Livro para Todos", a ser implementado nos terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
| Entrada | 22/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1772/2026. |
25ª Sessão Ordinária
Expediente
11/04/2023 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/09/2023 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2026 às 08:45
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2026 às 10:30
26ª Sessão Ordinária
Comunicado
31/03/2026 às 10:00
13ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 16:15
14ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 16:16