Institui o Dia da Família do Movimento APAEANO e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19474 de 23/09/2025 - DOE 24/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.605 |
39ª Sessão Ordinária
Expediente
08/05/2025 às 09:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/07/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/08/2025 às 10:00
77ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/09/2025 às 14:00
78ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 14:00
23ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 16:14