| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/05/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Sementes, de Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para reconhecer a Síndrome da Dor Regional Complexa (SDRC) como deficiência, possibilitar a criação da respectiva Carteira Estadual de Identificação, dispor sobre o atendimento integral e especializado às pessoas acometidas pela condição e a promoção da formação profissional e da produção científica correlata.
Iniciativa: Deputada Janice Krasniak
Institui o Dia da Família do Movimento APAEANO e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Maçã.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Do Senhor Deputado Fabiano da Luz, líder do Bloco Parlamentar Democracia, Inclusão Social e Igualdade (PT/PSOL), informando a substituição definitiva da Senhora Deputada Luciane Carminatti, a pedido desta, pelo seu nome na Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, conforme deliberação do referido bloco.
Ministério dos Transportes, por meio de sua Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, em resposta ao Ofício GP/DL/0540/2025, de 10 de abril de 2025, que solicitou urgência na construção do túnel do Morro dos Cavalos, localizado na Rodovia BR -101, no Município de Palhoça/SC.
Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta à indicação nº 0093/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando Ofício/Gabs nº 0978/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reforma e ampliação da EEB Udo Deeke, Município de Treviso.
Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta à Indicação nº 0320/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando Ofício nº 518/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de instalação de uma câmera de vigilância em frente à EEB de Muquem, no Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0359/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1012/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de melhoria estrutural da EEB Monteiro Lobato, Município de Mafra.
Em resposta à Indicação nº 0363/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1011/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma da EEB Machado de Assis, Município de Timbó Grande.
Em resposta à Indicação nº 0368/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1010/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da EEB Dom Daniel Hostin, Município de Matos Costa.
Em resposta à Indicação nº 0356/2025, de autoria do Deputado Tiago Zilli, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1009/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de melhorias na EEB Pedro Simon, Município de Ermo.
Em resposta à Indicação nº 0246/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito do repasse de recursos financeiros destinados à implantação do projeto Oficinas de Dieta Sensorial e Psicomotora, da Instituição de Ensino Pré-Escolar Afonso Edmundo Dresch, no Município de Treze Tílias: a) Ofício/Gabs nº 0717/2025, da Secretaria de Estado da Educação; e b) Ofício nº 26/2025/SCC/CAM, da Central de Atendimento aos Municípios.
Em resposta à Indicação nº 0328/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 73/2025/SICOS/PROCON/ASTEC, da Diretora de Relações e Defesa do Consumidor (PROCON/SC), contendo informações a respeito do horário de atendimento presencial ao público no PROCON/SC.
Em resposta à Indicação nº 0159/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0979/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reforma e ampliação da EEB Osvaldo Cruz, Município de Rodeio.
Em resposta à Indicação nº 0160/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0980/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de reforma e ampliação da EEB Dr. Fernando Ferreira de Mello, Município de Rio do Campo.
Em resposta à Indicação nº 0274/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 257/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da realização de estudo de viabilidade para avaliar a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre itens da cesta básica.
Em resposta à Indicação nº 0330/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício CGE nº 247/2025, da Controladoria-Geral do Estado, que remete documentos contendo informações a respeito das providências adotadas para assegurar a atualização dos dados relativos à situação dos contratos da Secretaria de Estado da Educação, constantes no Portal da Transparência do Poder Executivo.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0096/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício FCEE-GABP nº 83/2025, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), contendo informações a respeito da carteira de identificação emitida pela FCEE.
Em resposta à Indicação nº 0230/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 207/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documentos contendo informações a respeito da expansão e modernização do sistema de proteção contra granizo no Município de Pinheiro Preto.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0094/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1020/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos servidores públicos estaduais em exercício no prédio central da Secretaria e nos prédios das Coordenadorias Regionais de Educação.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0082/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da regulamentação da Lei nº 18.514, de 2022, que Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, Geradores, Baterias, Transformadores, Equipamentos de Transmissão, Placas Metálicas e Congêneres a) Ofício nº 386/2025/SSP/EXP e b) Ofício nº 093/SCC-DIAL-GEDAD.
Em resposta à Indicação nº 0361/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 40/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de câmeras de videomonitoramento no bairro Monte Verde, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0369/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício nº 0456/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização da Rodovia SC-135.
Em resposta à Indicação nº 0376/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1040/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de aparelhos de ares condicionados, bebedouros com água gelada e a realização de serviços no sistema de esgoto da EEF General Viera da Rosa, Bairro Morro das Pedras, Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0271/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 327/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, contendo informações a respeito da implementação de políticas públicas direcionadas às mulheres em Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0086/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 790/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da disponibilização de alimentos aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Governador Celso Ramos, no Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0362/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício nº 464/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização da SC-135, no trecho entre os Municípios de Caçador e Porto União.
Em resposta à Indicação nº 0341/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 358/2025/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito da ampliação do Sistema Antigranizo na região do Município de Joaçaba.
Em resposta à Indicação nº 0349/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1029/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão de frutas produzidas pela agricultura familiar nas chamadas públicas que tenham como objetivo compor o cardápio da alimentação escolar da Rede Estadual de Ensino.
Câmara Municipal de Pouso Redondo, encaminhando a MOÇÃO DE APELO N° 010/2025, que solicita que Deputados criem uma emenda ao projeto de financiamento dos empreendimentos da região, para que seja vedado o uso de qualquer valor na construção de Barragens no Município.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, encaminhando Ofício CMV nº 020/2025, anexando Moção de Apelo n° 04/2025 solicitando a viabilização para a instalação da subestação de energia elétrica no Município de Tunápolis.
Câmara Municipal de Rio do Campo, encaminhando MOÇÃO DE APOIO nº 10/2025, à proposta de isenção de imposto de renda aos agricultores familiares.
Câmara Municipal de Itapiranga, encaminhando Ofício n° 35/2025, anexando Moção de Apelo n° 04/2025, solicitando a instalação da Subestação de Energia Elétrica no Município de Tunápolis.
Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, encaminhando Moção de Apelo Nº 02/2025, solicitando a instalação de uma subestação de energia elétrica no Município de Tunápolis, beneficiando também o munícipio de Santa Helena, por serem municípios vizinhos.
Câmara Municipal de Otacílio Costa, encaminhando MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2025 , solicitando que assegurem a continuidade irrestrita dos repasses financeiros do Programa Gente Especial, transformando-o em lei estadual.
Câmara Municipal de Xanxerê, encaminhando Moção n° 21/2025, de apelo ao Presidente da ALESC, Deputado Julio Garcia, para empenhar esforços objetivando a aprovação do PL 0399/2024 que institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola.
Câmara Municipal de Içara, encaminhando OFÍCIO N° 92/2025/CMI, anexando MOÇÃO de Apoio 26/2025, ao Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária contra Calamidades, de autoria do Deputado Estadual Oscar Gutz.
Câmara Municipal de Içara, encaminhando Moção de Apoio N.° 25/2025, ao Projeto n° PL/010/2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores/produtores de Fumo, no âmbito do estado de Santa Catarina.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - (DNIT), encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/0069/2025, no qual foi encaminhada Moção nº 065/2025, de autoria do Deputado Estadual Matheus Cadorin, que solicitou a construção de uma Passarela para pedestres na rodovia BR-282, no Município de Campos Novos, no Estado de Santa Catarina.
Câmara Municipal de Ituporanga, encaminhando MOÇÃO DE APOIO N° 8/2025, à aprovação do Projeto de Lei n°0010/2023, que dispõe sobre a classificação do fumo nas propriedades produtoras.
Câmara Municipal de Abelardo Luz, encaminhando Ofício- Presidência Nº 44/2025, anexando Moção de Apoio n. 12/2025, à aprovação do Projeto de Lei Nº 0533/2024, de autoria do Deputado Estadual Oscar Gutz, que cria o Fundo Estadual para Defesa Agropecuária contra calamidades.
Da Câmara de Vereadores de Angelina, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, solicitando a instalação de uma antena de telefonia móvel no distrito de Barra Clara.
Da Câmara de Vereadores de Angelina, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 0010/2023.