Institui o Dia da Família do Movimento APAEANO e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19474 de 23/09/2025 - DOE 24/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.605 |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/05/2025
Gabinete Deputada Janice Krasniak Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
12/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2025
D.A. nº 8.801, de 12/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/07/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2025
Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2025
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
03/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
03/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
08/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
11/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/09/2025
Lei nº 19.474, de 23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação