Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0057.7/2017

Modifica a Lei nº 7.543, de 1988, alterando disposições sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Entrada
21/03/2017
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0058.8/2017

Dispõe sobre período de gratuidade nos estacionamentos públicos e privados para pessoas com deficiência e idosos.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Ricardo Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0059.9/2017

Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0002.0/2017

Requerem a constituição da Frente Parlamentar da Previdência Pública e Justa. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 012-DL/2017 - Constitui

Entrada
21/03/2017
Autoria
Dirceu Dresch e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0047.5/2017

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Sociedade Pavilhão da Caridade, de Joinville.

Entrada
16/03/2017
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0048.6/2017

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública de Santa Catarina.

Entrada
16/03/2017
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0049.7/2017

Determina que conste no Certificado de Registro Veicular (CRV), a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos, a cada transferência de propriedade no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0949.1/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
16/03/2017
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0050.0/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Xaxim. (regularização da unidade básica de saúde)

Entrada
16/03/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0002.0/2017

Dá nova redação ao art. 13, § 5º da Constituição do Estado de Santa Catarina, para vedar a alienação superior a quarenta e nove por cento das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A. (CASAN), que implique em troca do controle acionária da Companhia.

Entrada
15/03/2017
Autoria
João Amin e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0045.3/2017

Denomina Vale das Frutas a Região do Meio Oeste do Estado de Santa Catarina abrangendo os Municípios da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), bem como os Municípios de Tangará e Treze Tílias.

Entrada
15/03/2017
Autoria
Natalino Lázare
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver