Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0010.9/2017

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Entrada
22/03/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0017.6/2017

Encaminha a documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF), de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0018.7/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Timbé do Sul, referente ao exercício de 2016.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0019.8/2017

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Frei Rogério, de Anita Garibaldi, referente ao exercício de 2016.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0051.1/2017

Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0052.2/2017

Inclui a Festa do Senhor Bom Jesus dos Passos, do Município de Imaruí, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0053.3/2017

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Entrada
21/03/2017
Autoria
Patrício Destro
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0054.4/2017

Altera a redação do § 6º do art. 1º da Lei nº 15.390, de 2010, que dispõe sobre o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0055.5/2017

Veda a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Entrada
21/03/2017
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0056.6/2017

Denomina Doutor Valmor Ernesto Lunardi a nova ala do Hospital Regional de Chapecó.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Altair Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver