Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0127.4/2017

Autoriza o uso, em serviço, de arma de fogo de propriedade particular dos servidores da FATMA, designados para atividades de fiscalização ambiental, e estabelece outras providências.

Entrada
03/05/2017
Autoria
Valdir Cobalchini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0128.5/2017

Altera a Lei n° 17.065, de 2017, para o fim de retificar a expressão genérica "veículos" utilizada.

Entrada
03/05/2017
Autoria
Dóia Guglielmi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0129.6/2017

Obriga estabelecimentos comerciais a apresentarem a tela dos monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.

Entrada
03/05/2017
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0130.0/2017

Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.

Entrada
03/05/2017
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0131.0/2017

Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e adota outras providências.

Entrada
03/05/2017
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0016.4/2017

Dá nova redação ao § 4° do art. 1° da Lei Complementar n° 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.

Entrada
03/05/2017
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0060.9/2017

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin - Hospital Santa Clara, de Otacílio Costa, referente ao exercício de 2016.

Entrada
02/05/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0061.0/2017

Encaminha documentação para a manutenção de título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode, referente ao exercício de 2016.

Entrada
02/05/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0062.0/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Friederic Froebel, de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2016.

Entrada
02/05/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0063.1/2017

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Tênis de Mesa de Rio do Sul (ATEMERS).

Entrada
02/05/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver