Dispõe sobre a proibição da disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio, fora dos padrões estabelecidos pela norma n° 14.937 da ABNT, dentro do Estado de Santa Catarina.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação - Parque Dom Bosco, de Itajaí, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Turvo (APAE), referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba (APAE), referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente, Educacional e Assistencial Gente Amiga, de Florianópolis, referente aos exercícios de 2015 e 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Guaraciaba e Barra Bonita, de Guaraciaba, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos de Surdos (APAS), de Caçador, referente ao exercício de 2016.
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Associação para Integração Social de Crianças e Adolescentes Especiais, de Joinville.