Processo físico
Dispõe sobre a proibição da disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio, fora dos padrões estabelecidos pela norma n° 14.937 da ABNT, dentro do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/05/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.124, de 12/05/2017
09/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
10/05/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0238.0/2011
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/01/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação