Processo físico
Obriga estabelecimentos comerciais a apresentarem a tela dos monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.
| Entrada | 03/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/05/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.121, de 05/05/2017
03/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
04/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
04/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
04/05/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação