Processo físico
Denomina Aquelino João Pertussatti a Rodovia SC-482, no trecho Entroncamento Rodovia SC-480, no Município de Galvão, até Quilombo (Entroncamento Rua Presidente Jucelino).
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade (AASEL), de São José, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado, de emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada bem como pelos médicos em geral e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0941.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Dispõe sobre a proibição à Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina de adquirir ou alugar imóvel dos proprietários que menciona.
Processo físico
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação por dia trabalhado aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e aos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) que estejam prestando serviço à Instituição.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 16.719, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas festivas alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a data de 23 de maio como Dia Estadual do Surfe e dos Surfistas.
Processo físico
Dispõe sobre a distribuição de dispositivos de segurança preventivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mesmo com a medida protetiva aplicada, em todo o Estado de Santa Catarina. As modalidades previstas nesta Lei são: o conhecido como "botão do pânico" e o monitoramento eletrônico.
Processo físico
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 575, de 2 de agosto de 2012 e adota outras providências.
Processo físico
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 406, de 2008, que transforma os cargos de Escrivão Judicial e de Secretário do Foro do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, cria cargos e adota outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Casa de Recuperação Padre Pio, de Joinville, referente ao exercícios de 2015 e 2016.