Lido no Expediente

25/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/04/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.119, de 27/04/2017

25/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/04/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

27/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

27/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

27/04/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/10/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

26/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

26/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.201, de 24/11/2017

01/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 701/17, de 14/11/17

14/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.335, de 30/11/17

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.667, de 01/12/17

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/12/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/12/2017

Coordenadoria de Documentação