Processo físico
Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a compra de armamentos, coletes balísticos e munições, quando adquiridos por profissionais das carreiras dos órgãos da segurança pública para uso pessoal, bem como para compra de viaturas, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de proteção individual e equipamentos que possam ser utilizados nas atividades fins da segurança pública, com fins de doação, adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas e adota outras providências.
Processo físico
Inclui a alínea "m" ao inciso IV, do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018
Processo físico
Fica sustado o Decreto nº 1.069, de 21 de fevereiro de 2017.
Processo físico
Susta a Resolução GGG nº 002/2018, que dispõe sobre o aumento de despesas nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas dependentes do Tesouro do Estado para o exercício 2018.
Processo físico
Altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 014-DL/18 - Prorroga prazo
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Catarinense de Atletismo ( FCA ), de Florianópolis, referente aos exercícios de 2012 a 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapecó, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Institui o Dia Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0958.2/2018, APROVADO em 05/12/2018