Processo físico
Altera a Lei n° 17.066, de 2017, que "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina", para autorizar a contratação, de forma complementar, de serviços ofertados pela iniciativa privada.
| Entrada | 18/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.263, de 18/04/18
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
19/04/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
19/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
19/04/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/05/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
16/05/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
16/05/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
16/05/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2018
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação