Processo físico
Dispõe sobre a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência e que apresentem limitação de mobilidade, nos estacionamentos internos e externos dos condomínios residenciais do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.263, de 18/04/18
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
19/04/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
19/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
19/04/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
28/05/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/05/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF/ 0154/18, de 29/05/18
29/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/06/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/06/2018
Coordenadoria de Documentação