Dispõe sobre a proibição do consumo e o uso de alimentos que não sigam padrões de qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos, que especifica, em toda a rede estadual de educação básica.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018
Regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes imperfeitos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0927.6/2018, APROVADO em 05/12/2018
Denomina Sidnei Pensky o Contorno Sul de Garuva, trecho entroncamento BR-101 - entrocamento SC-417.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0921.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
Susta a Resolução GGG nº 002/2018, que "Dispõe sobre o aumento de despesa nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas dependentes do Tesouro do Estado para o exercício 2018."
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Espírita Manoel Francisco da Luz, de Florianópolis, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Amigos do Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes (AAMHOR), de São José, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Deficientes Visuais de São Joaquim, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo, de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2017.