Lido no Expediente

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.285, de 30/05/18

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/06/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

06/06/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

06/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

11/06/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

26/10/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

26/10/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

15/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS 344/2019

16/04/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/04/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/04/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

31/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/05/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/05/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

21/05/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

21/05/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

21/05/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

13/08/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/08/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

21/08/2019

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

27/08/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

27/08/2019

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

27/08/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

23/09/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

23/09/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2019

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/09/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

01/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

26/09/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 90ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

02/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

03/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.526, de 15/10/2019

09/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/717/2019, de 15/10/2019

15/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 749, de 22/10/2019

23/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.128, de 23/10/2019

23/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

29/10/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/10/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/10/2019

Coordenadoria de Documentação