Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0244.8/2018

Assegura o direito de formalizar a manifestação de vontade quanto à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
13/09/2018
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01336/2018

Veto total ao PL/0055/16, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas.

Entrada
12/09/2018
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0671.8/2018

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitários, de Fraiburgo, referente ao exercício de 2017.

Entrada
12/09/2018
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0672.9/2018

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Cooperativa Santo Antônio dos Anjos dos Criadores nos Campos Públicos de Laguna (COOPERSANTO), referente ao exercício de 2017.

Entrada
12/09/2018
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0229.9/2018

Declara de utilidade pública a Associação Amigas do Peito de Cocal do Sul (AAPCS).

Entrada
12/09/2018
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0230.2/2018

Dispõe sobre o estabelecimento de condição para celebração de contratos, convênios ou para concessão de benefícios fiscais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/09/2018
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0231.3/2018

Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/09/2018
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0232.4/2018

Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0927.6/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
12/09/2018
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0233.5/2018

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
12/09/2018
Autoria
Silvio Dreveck
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0234.6/2018

Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/09/2018
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver