Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Amigas do Peito de Cocal do Sul (AAPCS).
Processo físico
Dispõe sobre o estabelecimento de condição para celebração de contratos, convênios ou para concessão de benefícios fiscais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0927.6/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o art. 9º da Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 026-DL/18 - Prorroga prazo
Processo físico
Autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 028-DL/18 - Prorroga prazo
Processo físico
Veto total ao PLC/0013/18, de autoria do Deputado Leonel Pavan, que altera o art. 48 da Lei Complementar n° 453, de 2009, que instituiu Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, permitindo que Agente da Autoridade Policial possa ser promovido durante o estágio probatório.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Entre Rios, referente ao exercício de 2017.