Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC), e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o Sistema de Ensino Militar de Santa Catarina (SEM-SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Denomina Presidente Deputado Aldo Schneider a Unidade Administrativa que menciona da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Torre Forte, de Camboriú, referente aos exercícios de 2016 e 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Instituição Espírita Casa da Fraternidade, de Araranguá, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade a Academia Tubaronense de Letras (ACATUL), de Tubarão, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Ajorpeme - Ética e Desenvolvimento Social, de Joinville, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (AJORPEME), em Joinville, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Joinville, solicitando a elaboração de Projeto de Lei de declara de utilidade pública.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0893.2/2018, APROVADO em 28/11/2018