Lido no Expediente

29/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/11/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.361, de 29/11/2018

29/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann

03/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

03/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

03/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal

05/12/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

05/12/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

05/12/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

11/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

11/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

12/12/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

12/12/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

12/12/2018

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2018

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

12/12/2018

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0543/18, de 18/12/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.650, de 27/12/18

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.924, de 28/12/2018

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação