Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Ação de Graças.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.516, de 2005, que "Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências", para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, bem como para possibilitar a redução, por lei municipal, da extensão dessa faixa não edificável.
Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o selo "Empresa ECOnsciente".
Processo físico
Reconhece o Santuário Diocesano Bem-Aventurada Albertina Berkenbrock, no Município de Imaruí, como ponto turístico regilioso do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. -------------------------------------------------------- Retirado o Regime de URGÊNCIA, através da MSG/410/2020
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Fundação Educacional do Alto Vale do Itajaí (FEDAVI), de Rio do Sul.
Processo físico
Solicita a revogação da Lei que declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários, de Canoinhas.
Processo físico
Autoriza a instituição do exame "Teste Molecular de DNA" no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.