Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Catarinense de Futsal para Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, de Florianópolis.
Processo físico
Dispõe sobre a organização das centrais de regulação, dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e estabelece outras providências.
Processo físico
Reconhece o Município de Águas Frias como a Capital Catarinense do Abraço.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012.
Processo físico
Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e estabelece outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Pré-Escolar Amiguinho Feliz, de Blumenau, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CESPDS-SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FDC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Araranguá.