Lido no Expediente

04/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.559, de 10/12/2019

04/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

12/12/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

12/12/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE

07/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/02/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 3ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

14/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

14/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

14/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

18/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Audiência Pública

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)

19/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)

19/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Nazareno Martins)

28/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Realizada a Audiência Pública

05/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

05/03/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

06/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

13/03/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

27/04/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista Dep. Paulinha Sem Manifestação do Requerente

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes Sem Manifestação do Requerente

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

06/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Parecer Complementar do Relator Dep. Maurício Eskudlark

28/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

28/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e Subemenda Modificativa

28/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Retirado pelo Autor através da Mensagem n° 466, de 28/7/2020

29/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor a retirada de tramitação, através do Ofício GP/DL/0369/2020, de 30/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/08/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/08/2020

Coordenadoria de Documentação