Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0475.0/2019

Autoriza a doação de imóvel no Município de Celso Ramos.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0476.0/2019

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Palmitos.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0477.1/2019

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0478.2/2019

Autoriza a doação de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0479.3/2019

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de São Bento do Sul.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0480.7/2019

Autoriza a concessão de uso de imóveis no Município de Joinville.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0481.8/2019

Autoriza a doação de imóvel no Município de Içara.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0482.9/2019

Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0483.0/2019

Altera a Lei nº 12.854, de 2003 (Código Estadual de Proteção aos Animais), a fim de incluir a garantia de disponibilização de alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos em espaços públicos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0484.0/2019

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, objetivando incluir dentre as condutas reprováveis que veda, as práticas de rinha de galos e de rinha de cães, o abandono de animais e a zoofilia.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver