Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu.
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Palhoça.
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Processo físico
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para regulamentar a extração de cascalho.
Processo físico
Dispõe sobre a destruição de material falso, contrafeito, contrabandeado e/ou em descaminho, apreendidos em procedimentos de investigação no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Terapêutica Novo Amanhecer (ATENA), de Mafra, referente ao exercício de 2018.
Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Proíbe de deletar mensagens, comentários e afins, visíveis ao público dos perfis e páginas do Governo do Estado de Santa Catarina nas redes sociais e adota outras providências.
Processo físico
Fixa o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo.
Processo físico
Reestrutura as Funções de Confiança e Gratificadas do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, constantes da Resolução nº 002, de 2006 (inclusive as decorrentes do seu art. 31), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015.