Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, objetivando incluir dentre as condutas reprováveis que veda, as práticas de rinha de galos e de rinha de cães, o abandono de animais e a zoofilia.
| Entrada | 04/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019
05/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
12/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
17/02/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/02/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto
19/02/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
19/02/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
12/03/2020
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto pela Ausência de Competência Temática dessa Comissão
19/05/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
19/05/2020
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
10/06/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/06/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela Ausência de Competência Temática dessa Comissão
10/06/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
10/06/2020
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
16/06/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
16/06/2020
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
17/06/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/11/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
24/11/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Turismo
Recebido
24/11/2020
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2020
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
01/12/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Renato Pike
11/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark
23/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
23/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
23/02/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0168/21, de 27/04/21
27/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.116, de 17/05/2021
18/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.523, de 18/05/2021
18/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2021
Coordenadoria de Documentação