Processo físico
Veto total ao PL/210/20, de autoria dos Deputados Ada De Luca e Julio Garcia, que "Altera a Lei nº 17.842, de 2019, que 'Autoriza a doação de imóvel no Município de Içara', para modificar a sua finalidade".
Processo físico
Veto parcial ao PL/219/20, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre a transferência de recursos da União para o auxílio financeiro dos Hospitais Filantrópicos e Clínicas de Hemodiálise devidamente contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) que forem repassados aos Gestores Estadual e Municipal para enfrentamento e combate à COVID-19".
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Assistencial Lar Betânia, de Blumenau, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Garante o direito das parturientes ao acompanhamento e atuação de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades e estabelecimentos similares das redes pública e privada de saúde do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Cria Escrivania de Paz no Município de Balneário Rincão.
Processo físico
Dispõe sobre o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social (PESIS), e adota outras providências.
Processo físico
Acrescenta alíneas ao inciso III do art. 4º da Lei nº 16.733, de 2015, para prever que Comandantes de Batalhão ou de Companhia da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar firmem declaração do efetivo e contínuo funcionamento de entidades requerentes de declaração de utilidade pública estadual.
Processo físico
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 17.694, de 2019, que "Proíbe a produção de mudas e o plantio da 'Spathodea Campanulata', também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes", com o escopo de permitir o corte de árvores dessa espécie exótica.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Assistência Social e Cultural Boa Semente, de São José, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo Integração Riomafrense de Oncologia, de Mafra, referente ao exercício de 2019.