Processo físico

MSV/00500/2020

Veto total ao PL/210/20, de autoria dos Deputados Ada De Luca e Julio Garcia, que "Altera a Lei nº 17.842, de 2019, que 'Autoriza a doação de imóvel no Município de Içara', para modificar a sua finalidade".

Entrada 26/08/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    08/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes pela REJEIÇÃO do veto

    21/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

    24/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 71ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se

    29/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 510/20, de 06/10/20

    06/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.017, de 08/10/20

    09/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.371, de 09/10/2020

    09/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.722, de 09/10/2020

    09/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/10/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/10/2020

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0210.9/2020

  • Lido no Expediente

    09/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.646, de 16/6/2020

    09/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    10/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    10/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    16/06/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    16/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    16/06/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    24/06/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    24/06/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    24/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    24/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

    15/07/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

    15/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    21/07/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

    21/07/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    21/07/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária

    21/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.675 de 4/8/2020

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0361/2020, de 29/7/2020

    29/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 500/2020, de 19/08/20

    20/08/2020

    Coordenadoria de Expediente