Processo físico
Altera a Lei nº 17.842, de 2019, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Içara", para modificar a sua finalidade.
| Entrada | 09/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca e Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.646, de 16/6/2020
09/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
10/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
10/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
16/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
16/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
16/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
16/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
16/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
24/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
24/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
24/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
15/07/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
15/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
21/07/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
21/07/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/07/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária
21/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.675 de 4/8/2020
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0361/2020, de 29/7/2020
29/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem nº 500/2020, de 19/08/20
20/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
08/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes pela REJEIÇÃO do veto
21/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária
24/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 71ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 510/20, de 06/10/20
06/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.017, de 08/10/20
09/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.371, de 09/10/2020
09/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.722, de 09/10/2020
09/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/10/2020
Coordenadoria de Documentação