Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rio Fortuna, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rio do Sul, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Dispõe sobre a disponibilização de exames sorológicos, para detecção da Covid-19, aos doadores que contribuírem com os bancos de sangue mantidos por órgão estatal, paraestatal ou por entidade com a qual o Estado de Santa Catarina celebre convênio com esse fim.
Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 17.938, de 2020, que "Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19)".
Processo físico
Encaminha o "link" de acesso do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Controladoria n° 094/2020, bem como disco compacto (DVD), contendo os arquivos digitalizados na íntegra dos processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, as prestações de contas, as notas de empenho e balancetes contábeis, relativos ao 2º trimestre de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Renascer, de Joinville, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Terapêutico de Projetos Sócio-Educativos Arca Sagrada, de Criciúma, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Segurança Pública, e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de apreciar e analisar a Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (IRESA). ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência nº 019-DL/2020 - Constitui
Processo físico
Veto parcial ao PL/242/19, de autoria do Deputado Volnei Weber, que "Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 17.492, de 2018, que 'Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências' e adota outras providências".
Processo físico
Veto total ao PL/087/20, de autoria da Deputada Ada De Luca, que "Proíbe a dispensa dos agentes públicos que menciona, admitidos em caráter temporário, na forma da Lei Complementar nº 260, de 2004, durante o período de situação de emergência ou estado de calamidade pública em Santa Catarina, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e nos 6 (seis) meses subsequentes".