Processo físico
Veto total ao PL/169/20, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, que regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no Estado de Santa Catarina durante o período de pandemia da COVID-19 (coronavírus).
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Esportiva e Cultural Luís Alves (aecla), de Luís Alves, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Witmarsum, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Cultura Artística (SCAR), de Jaraguá do Sul, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Creche Renascer e Sociedade Espírita, de São José.
Processo físico
Altera a Constituição do Estado para instituir a Polícia Penal do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 17.875, de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências".
Processo físico
Denomina 3º Sargento PM RR Marcos Joel Niues Luiz a 1ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Blumenau.
Processo físico
Susta a Resolução Consema nº 08, de 2012, que "Reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina e dá outras providências; a Portaria IMA/CPMA/SC nº 95, de 2020, que "Estabelece padrões para o enquadramento legal de infrações ambientais relativas às espécies exóticas invasoras no Estado de Santa Catarina, a ser aplicado em ações de fiscalização pelos agentes fiscais do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e da Polícia Militar Ambiental"; e a Portaria IMA nº 102, de 2020, que "Estabelece procedimentos para a posse, o manejo, o domínio, o transporte e a doação de Callithrix spp. (saguis) e suas formas híbridas, enquadrados na Categoria 1 da Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Contestado e da Cultura Cabocla. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 017-DL/2020 - Constitui