Processo físico
Acrescenta o parágrafo único ao art. 67 da Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o sistema estadual de educação", para obrigar a construção de quadras poliesportivas com cobertura e vestiários em novos projetos de construção de unidades escolares da rede pública estadual de ensino.
Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para restabelecer à pessoa com deficiência o benefício da gratuidade do transporte fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, "ferry boat", canoa ou similar, de propriedade do Estado, dos Municípios ou privada, que funcione por concessão e com fiscalização do Poder Público, e adota outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Cooperativa Santo Antônio dos Anjos dos Criadores nos Campos Públicos de Laguna (COOPERSANTO), referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Veto Parcial ao PL/0187/18, de autoria da Deputada Ada De Luca, que "Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais".
Processo físico
Veto Parcial ao PL/0140/20, de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências". Acompanha este processo o PL./0140.1/2020 em 3 Volumes
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Empresarial de Navegantes (ACIN), de Navegantes, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Associação dos Portadores da Síndrome de Down - Amigo Down, de São José, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro de Tratamento de Adicções (CETRAD), de Içara, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Seara Espírita Entreposto da Fé (SEEDE), de Florianópolis, refrente ao ano de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação para Integração Social de Crianças a Adultos Especiais, de Joinville, referente ao exercício de 2019.