Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Gravatal, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
Processo físico
Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Selo de Procedência de Produtos Catarinenses e adota outras providências.
Processo físico
Incorpora o componente religioso nas políticas públicas de abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos, e propõe a criação da Central Ecumênica ao Poder Executivo estadual. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0317.8/2020
Processo físico
Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0167.1/2021
Processo físico
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitários de São João Batista, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Criciúma, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.