Processo físico

MSV/00513/2020

Veto Parcial ao PL/0187/18, de autoria da Deputada Ada De Luca, que "Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais".

Entrada 09/09/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    09/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    10/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/09/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    21/09/2020

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon pela REJEIÇÃO do veto

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2020

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária

    29/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 35ª Sessão Ordinária por 2 votos Sim, 29 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se

    04/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 0200, de 06/05/21

    10/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n° 17.995, em 11/05/2021

    11/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.849, de 13/05/2021

    13/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.519, de 12/05/2021

    14/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    18/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/05/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0187.5/2018

  • Lido no Expediente

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.303, de 10/07/18

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    06/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal

    17/10/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/10/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS 187/2019

    19/03/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/03/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    03/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    25/06/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/06/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Paulinha

    16/08/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    21/08/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Respondida a Diligência

    28/08/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

    01/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    02/10/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    03/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    03/10/2019

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    03/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2019

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    11/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    12/12/2019

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

    13/02/2020

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

    13/02/2020

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    17/02/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/07/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/07/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

    30/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.683, de 14/8/2020

    05/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    05/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 400/20, de 13/08/20

    13/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.995, de 2/9/2020

    08/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.346, de 3/9/2020

    08/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 513

    08/09/2020

    Coordenadoria de Expediente