Processo físico

PL./0283.4/2020

Autoriza a cessão de uso de imóveis nos Municípios de Chapecó, Mafra, Joaçaba, Caçador, Garuva e Bom Retiro.

Processo físico

PL./0284.5/2020

Altera a Emenda Parlamentar de Relator nº 815 ao Anexo I da Lei nº 17.875, de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0285.6/2020

Dispõe sobre a denominação de Delegacias de Polícia Civil.

Processo físico

PL./0286.7/2020

Dispõe sobre a aplicação de multa, após o trânsito em julgado, para as pessoas que forem condenadas pelo crime de pedofilia no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0288.9/2020

Denomina Angelo Raimundo Parisotto o Contorno Viário de Jaborá, km inicial 0,00 (entroncamento SC-355) - km final 2,623 (entroncamento acesso a Jaborá).

Processo físico

PL./0289.0/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos possuir formação em nível superior na área da saúde.

PL./0287/2020

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir que animais apreendidos, pela autoridade competente, em razão de maus-tratos ou de zoofilia, sejam devolvidos aos seus tutores.

Processo físico

OF./0434.8/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Voluntários de São Roque, de Blumenau, referente ao exercício de 2019.

Processo físico

OF./0435.9/2020

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Apoio à Reabilitação de Pessoas Necessitadas (AARPN), de Joinville, referente aos exercícios de 2018 e 2019.

Processo físico

OF./0436.0/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Fundação Carlos Jofre do Amaral, de Lages, referente ao exercício de 2019.