Dispõe sobre o transporte público coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/09/2020 |
|---|---|
| Autor | Dep. Bruno Souza |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | - |
| Informações | - | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
17/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
17/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
17/03/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
03/05/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
17/05/2023
Requerimento de Diligência no Projeto de Lei 299/2020.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/05/2023
Ofício 146/2023
Ofício
17/05/2023
Ofício nº 461/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/06/2023