PL./0299/2020

Dispõe sobre o transporte público coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina.

Entrada 09/09/2020
Autoria
  • Dep. Bruno Souza
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa -
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Paulinha
    18/09/2020
    07/12/2021
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    12/02/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    08/05/2023
    03/07/2023

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.