Lido no Expediente

26/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/08/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020

27/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

04/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

04/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

08/09/2020

Gabinete Dep. João Amin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

14/09/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/09/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

09/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

09/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

10/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

10/11/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

16/11/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/11/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Respondida diligência em atraso - Documento em anexo

01/12/2020

Gabinete Dep. João Amin

Recebido

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

24/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

24/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

24/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

22/09/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

22/09/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

22/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

22/09/2021

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

30/09/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

30/09/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

30/09/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

16/11/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

16/11/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo

Recebido

14/12/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2021

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

14/12/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2021

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0711/21, de 16/12/21

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.323, de 05/01/2022

07/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/22

07/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação