Processo físico
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 17.694, de 2019, que "Proíbe a produção de mudas e o plantio da 'Spathodea Campanulata', também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes", com o escopo de permitir o corte de árvores dessa espécie exótica.
| Entrada | 26/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Documentos Anexados
01/12/2020
Folha Votação
17/08/2021
Projeto Original
27/08/2020
Parecer
14/09/2020
Folha Votação
23/09/2020
Parecer
05/07/2021
Parecer
22/09/2021
Folha Votação
22/09/2021
Termo de Remessa
22/09/2021
Parecer
16/11/2021
Folha Votação
14/12/2021
Termo de Remessa
14/12/2021