Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 17.694, de 2019, que "Proíbe a produção de mudas e o plantio da 'Spathodea Campanulata', também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes", com o escopo de permitir o corte de árvores dessa espécie exótica.