Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0009.3/1995

ENCAMINHA COPIA DE PROCESSOS DE LICITACAO, COM O ROL DOS DOCUMENTOS EM ANEXOS. ===================================================================== ESTE PROCESSO CONSTA DE 12 VOLUMES - INDEPENDENTE DO OFICIO CAPEADO

Entrada
16/02/1995
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0002.7/1995

INSTITUI APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES PUBLICOS CIVIS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
16/02/1995
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0015.9/1994

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 15/94, QUE "ALTERA DISPO- SICOES DA LEI N. 6.843, DE 28 DE JULHO DE 1986, (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL), BEM COMO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
16/02/1995
Autoria
JAIR SILVEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0028.0/1994

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 28/94, QUE "DISPOE SO- BRE A APOSENTADORIA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE SERVIDOR SEM VINCULO DE CARATER PERMANENTE COM O ESTADO, PREVISTA NO ART. 30, PARAGRAFO 1., DA MESMA CONSTITUICAO." (QUE DISPOE SOBRE A POSENTADORIA EM CARGO OU EMPREGOS TEMPORARIOS)

Entrada
16/02/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0007.1/1995

Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Segurança Pública. (R$ 3.043.800,00)

Entrada
16/02/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0008.4/1995

Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Estado ao Município de Tijucas.

Entrada
16/02/1995
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0009.7/1995

Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Aprendizagem e Produção Maria Mariano, com sede e foro no Município e Comarca de Bom Retiro.

Entrada
16/02/1995
Autoria
Ivan Ranzolin
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0010.6/1995

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Semente do Estado de Santa Catarina - APROSESC, com sede e foro na cidade e Comarca de Canoinhas.

Entrada
16/02/1995
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0011.9/1995

Declara de Utilidade Pública o Ipiranga Futebol Clube, com sede no Município de Lacerdópolis e foro na Comarca de Capinzal.

Entrada
16/02/1995
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0021.2/1994

Veto total ao Projeto de Lei n. 21/94, que disciplina a aplicação da compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural no território, plataforma continental ou mar territorial do Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/02/1995
Autoria
Noemi dos Santos Cruz
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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