Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 365/94, QUE "ALTERA A LEI N. 8.411, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991."
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 423/93, QUE "DISPOE SOBRE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DA RELACAO DAS COMPRAS, ASSIM COMO DAS OBRAS E SERVICOS CONTRATADOS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DI- RETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO.
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 424/94, QUE "DISPOE SOBRE CONTROLE DAS QUANTIDADES DE SERVICOS EM OBRAS PUBLICAS, OBJETIVANDO IMPEDIR SUPER- FATURAMENTO."
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 468/93, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PENSAO VITALICIA AO IDOSO QUE COMPROVAR LEGALMENTE NAO POSSUIR MEIOS NECESSARIOS A SUA MANUTENCAO, OU TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA, NOS TERMOS DESTA LEI."
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 573/93, QUE "ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3., DA LEI N. 8.452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991." (VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS)
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 574/93, QUE "INSTITUI O AUXILIO ALI- MENTACAO AO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDA- COES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ACOMPANHAR AS TRATATIVAS PARA DUPLICACAO DA BR-101, JUNTO AO GO VERNO ESTADUAL E AO GOVERNO FEDERAL. ====================================================================== RESOLUCAO DP 01/95 - CONSTITUIR RESOLUCAO DP 44/95 - PRORROGA
Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 004 E 012/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO E 25 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTA- DO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE, A FUNDACAO DO MEIO AMBIEN- TE - FATMA, A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - FUCRI E O MUNICIPIO DE JOINVILLE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E INDUSTRIAL.
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APROVA CONTRATO DE FINANCIAMENTO NS. 0684 E 0685/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE O ESTADO DE SAN- TA CATARINA E A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, OBJETIVAN- DO ESTABELECER A FORMA E AS CONDICOES DE UTILIZACAO E PAGAMENTO DO FI- NANCIAMENTO.
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APROVA CONVENIOS NS. 430, 450 E 466/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 30 DE SETEMBRO, 24 DE OUTUBRO E 29 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMEN- TO COMUNITARIO E OS MUNICIPIOS DE RIO DAS ANTAS, ARROIO TRINTA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ITAPOCU, ARAQUARI, OBJETI- VANDO COOPERACAO FINANCEIRA.