Processo físico

PL/0052.6/1995

DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO COMPULSORIA DE CASOS DE SUBNUTRICAO AS AUTORIDADES DA AREA DA SAUDE PUBLICA.

Entrada 10/04/1995
Autoria DÉCIO DA FONCECA RIBEIRO
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    10/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    10/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/04/1995

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  • RECEBIDO

    10/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER

    18/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VOLNEI MORASTONI

    20/06/1995

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    29/06/1995

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  • APROVADO EM 2. TURNO

    29/06/1995

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  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    29/06/1995

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  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    29/06/1995

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  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/06/1995

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  • TRANSFORMADO NA LEI N. 9.865

    17/07/1995

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  • DIARIO OFICIAL N. 15.228

    19/07/1995

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