Processo Legislativo
Processo físico
TC/0133.8/1995
APROVA CONVENIOS NS. 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86 E 87/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 E 30 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: LAGES; COCAL DO SUL; LA- CERDOPOLIS, SAO BONIFACIO, TREZE TILIAS, ALFREDO WAGNER, GALVAO E LE- BON REGIS, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE AOS MUNICI- PIOS, DE MEDICAMENTOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ATRAVES DA LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 078, DE 06 DE ABRIL DE 1995.
Processo físico
TC/0134.0/1995
APROVA OS CONVENIOS NS. 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 E 77/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 17 E 22 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: BALNEARIO CAMBORIU, BOM JARDIM DA SERRA, CANOINHAS, CATANDUVAS, IPIRA, ITAPOA, NOVA ERE- CHIM, ANITA GARIBALDI E ARROIO TRINTA, OBJETIVANDO ESTABELECER MECA- NISMOS DE REPASSE AOS MUNICIPIOS, DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELA SE- CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ATRAVES DA LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 078, DE 06 DE ABRIL DE 1995.
Processo físico
TC/0135.3/1995
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 116/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA SAUDE E FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E O MUNICIPIO DE CAMBORIU, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
TC/0136.6/1995
APROVA CONVENIOS NS. 059, 060, 061, 062, 063, 064 E 065/95, CONSTAN- TES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 23 DE FEVEREIRO DE 1995, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: CAMBORIU, IMBITUBA, I- TAPIRANGA, LEOBERTO LEAL, PICARRAS, SALTO VELOSO E SANTA ROSA DE LIMA, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE AO MUNICIPIO, DE MEDICA- MENTOS PRODUZIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ATRAVES DA LA- FESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 055, DE 20 DE MARCO DE 1995.
Processo físico
TC/0137.9/1995
APROVA CONVENIOS NS. 083, 084 E 088/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 03 DE ABRIL, 27 DE MARCO E 18 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E A FUNDACAO ESTADUAL DE CRICIUMA, DE CRICIUMA; E OS MUNICIPIOS DE JABORA E RIO DOS CEDROS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRO.
Processo físico
TC/0138.1/1995
APROVA CONVENIOS NS. 066, 067, 068, 077, 080 E 121/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15, 17, 21 E 28 DE MARCO E 06 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: JOINVILLE, ANTONIO CARLOS, CANOINHAS, SAO DOMINGOS, BRUSQUE E SAO JO- AO DO OESTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
Processo físico
TC/0139.4/1995
APROVA CONVENIOS NS. 003, 017, 018 E 019/95, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 09 DE MARCO DE 1995, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE: MASSARANDUBA, ASCURRA, BENEDITO NOVO E DOUTOR PEDRINHO, OBJETIVANDO DELEGACAO DE COMPETENCIA AO MUNICIPIO PA- RA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS, DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.
Processo físico
TC/0140.3/1995
APROVA CONVENIO N. 072/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 22 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO CONSULTAS PLEBISCI- TARIAS DESTINADAS A EMENCIPACAO E/OU ANEXACAO DE DISTRITOS NO AMBITO DO TERRITORIO CATARINENSE.
Processo físico
TC/0141.6/1995
APROVA CONVENIOS NS. 071, 073, 074 E 075/95, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 09 E 22 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE SANGAO, MARAVILHA, ITAPIRANGA E RI- QUEZA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
Processo físico
TC/0142.9/1995
APROVA CONVENIOS NS. 022, 023, 036 E 038/95, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 09 E 30 DE MARCO DE 1995, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: RIO DOS CEDROS, RODEIO, IRANI E PINHALZINHO, OBJETIVANDO DELEGACAO DE COMPETENCIA AO MUNICIPIO PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRO- DUTOS, DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PRO- PRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS COR- RELATAS.