Processo físico
PROC. N. R-22649/37. RECURSO DO PROC. N. DN-01500/29, INTERPOSTO PELO SR. MARIO EDMUNDO JARDIM LOBO. ORIGEM: SANTUR. (RECOLHIMENTO DA MULTA DE R$ 398,25, APLICADA AO SR. MARIO EDMUNDO JARDIM LOBO - EX-DIRETOR PRESIDENTE DA SANTUR - PELO TRIBUNAL PLENO, EM SESSAO DE 03.08.93. ====================================================================== (JUNTO DESTE OFICIO, SEGUEM OS OF 45/94 E OF 54/93)
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SUSPENDE EXECUCAO DE LEI
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APROVA CONVENIOS NS. 004 E 012/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO E 25 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTA- DO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE, A FUNDACAO DO MEIO AMBIEN- TE - FATMA, A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - FUCRI E O MUNICIPIO DE JOINVILLE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E INDUSTRIAL.
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APROVA CONVENIOS NS. 430, 450 E 466/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 30 DE SETEMBRO, 24 DE OUTUBRO E 29 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMEN- TO COMUNITARIO E OS MUNICIPIOS DE RIO DAS ANTAS, ARROIO TRINTA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ITAPOCU, ARAQUARI, OBJETI- VANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 212, 269, 296, 305, 312 E 315/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19, 20 E 25 DE OUTUBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA- CAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, O CONSELHO COMUNI- TARIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RENATO VIEIRA VALENTE, LAGES; A ASSOCIACAO MORADORES ITAJAI MIRIM PROMORAR II, ITAJAI; O CONSELHO COMUNITARIO DE ANGELINA; O CONSELHO COMUNITARIO DE RIO TAVARES, FLORIANOPOLIS; O CONSELHO COMUNITARIO BREJARUENSE, PALHOCA E O CONSELHO COMUNITARIO RANCHO QUEIMADO, RANCHO QUEIMADO; OBJETIVAN- DO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 5.037 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994.
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APROVA CONVENIOS NS. 020, 021, 022, 023 E 024/94, CONSTANTES DO PRO- CESSO, CELEBRADOS EM 22 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE E OS MUNICIPIOS DE LON- TRAS, MAFRA, NOVA ERECHIM, SALETE, SAO MARTINHO; OBJETIVANDO COOPERA- CAO FINANCEIRA.
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APROVA CONVENIOS NS. 009, 010, 015 E 029/94, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 16 E 22 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, A FUNDACAO DE ENSINO DE ENGENHARIA EM SANTA CATARINA - FEESC; O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO BIOTECNOLOGICO, A FUNDACAO CENTRO REGIONAL DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA DE SANTA CATARI- NA E A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - FUCRI, OBJETIVANDO COOPERA- CAO FINANCEIRA.
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APROVA CONVENIOS NS. 025, 026, 027, 028 E 030/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE E OS MUNICIPIOS DE SAO JOAQUIM, CRICIUMA, RANCHO QUEIMADO, URUSSANGA, AGUAS MORNAS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA CONVENIOS NS. 013, 016, 017, 018 E 019/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19 E 22 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE E OS MUNICIPIOS DE CACADOR, CAPINZAL, CUNHA PORA, ERVAL VELHO, IPORA DO OESTE, OBJETI- VANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 004/94, CONS- TANTE DESTE PROCESSO CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE E A FUNDACAO CENTRO REGIONAL DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA DE SANTA CATARINA - CERTI, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.