Processo Legislativo
Processo físico
TC/0304.9/1995
APROVA CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO N. 467/95, CONSTANTE DESTE PRO- CESSO, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 1995, ENTRE EMPREENDIMENTOS AGROIN- DUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S/A - EMACOBRAS, O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVES DA POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO A CESSAO GRATUITA DE INSTALACOES PARA A POLICIA MILITAR DE IMBITUBA.
Processo físico
TC/0305.1/1995
APROVA CONVENIOS NS. 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466 E 468/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 02 DE JANEIRO, 01 DE MARCO E 01 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA COM INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN E OS MUNICIPIOS DE CHAPECO, CORUPA, BARRA VELHA, IBIRAMA, ICA- RA, MIRIM DOCE, PICARRAS, RIO DO CAMPO, TAIO E CAPINZAL, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO DE ENCARGOS NA REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS RUAS PUBLICAS DOS MUNICIPIOS.
Processo físico
TC/0306.4/1995
APROVA TERMOS DE RERRATIFICACAO DO CONVENIO N. 083/95 E O 2., 3., 5. E 6. TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 127, 107/94, 211, 199, 147 E 014/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE ABRIL E 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE/FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA E AS ASSOCIACOES DOS MUNICI- PIOS: DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOESC, DE SAO MIGUEL DO OESTE: DA FOZ DO RIO ITAJAI - AMFRI, DE ITAJAI; DO MEDIO VALE DO ITA- JAI - AMNVI, DE BLUMENAU; DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMESC, DE ARA- RANGUA; DA REGIAO SERRANA - AMURES, DE LAGES E DO MEIO OESTE CATARI- NENSE - AMMOC, DE JOACACA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
TC/0307.7/1995
APROVA TERMOS DE RERRATIFICACAO E OS 4.S TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 031, 080, 219, 231, 236 E 299/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 28 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE/ FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E AS ASSOCIACOES DOS MUNICIPIOS DA: REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - AMAVI, DE RIO DO SUL; DO VALE DO ITAPOCU - AMVALI, DE JARAGUA DO SUL; DA REGIAO CARBONIFERA - AMREC, DE CRICIUMA; DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - AMARP, DE VIDEIRA; DO ALTO URUGUAI CA- TARINENSE - AMAUC E DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - AMPLA, DE MAFRA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
TC/0308.0/1995
APROVA CONVENIOS NS. 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 E 75/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 E 14 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES, DOS MUNICIPIOS: DE LAURO MULLER, DE LEBON REGIS, DE MAFRA, DE MAJOR VIEI- RA, DE MARAVILHA, DE MELEIRO, DE MODELO, DE MONTE CASTELO, DE MORRO DA FUMACA, DE NOVA TRENTO, DE NOVA VENEZA, DE ORLEANS, DE PALHOCA, DE PA- PANDUVA, DE PALMITOS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 132, DE 15 DE MAIO DE 1995.
Processo físico
TC/0309.2/1995
APROVA TERMOS ADITIVOS E DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 001, 002, 003, 004, 006, 007, 008, 009 E 010/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 23 DE JANEIRO DE 1995, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC E AS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO DER/SC DE: JOINVILLE, JOINVILLE; DO VALE DO ITAJAI, BLUMENAU; DO PLANALTO, LAGES; DE TUBARAO, TUBARAO; DE CHAPECO, CHAPECO; DE FLORIA- NOPOLIS, FLORIANOPOLIS; DE RIO DO SUL, RIO DO SUL; DE SAO JOAQUIM, SAO JOAQUIM; DE CACADOR, CACADOR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 127, DE 15 DE MAIO DE 1995.
Processo físico
TC/0310.1/1995
APROVA TERMOS ADITIVOS E DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 011, 012, 014, 015, 016, 017, 018, 019/93 E 006/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 23 DE JANEIRO E 07 DE MARCO DE 1995, ATRAVES DO DEPARTA- MENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC E AS ASSOCIA- COES DE SERVIDORES DO DER/SC DE: ARARANGUA, DE ARARANGUA; DE SAO MI- GUEL DO OESTE, SAO MIGUEL DO OESTE; DE BRUSQUE, BRUSQUE; DE CRICIUMA, CRICIUMA; DE FLORIANOPOLIS, FLORIANOPOLIS; DE SAO LOURENCO D'OESTE, SAO LOURENCO D'OESTE; DE CONCORDIA, CONCORDIA; DE VIDEIRA, VIDEIRA; NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 127, DE 15 DE MAIO DE 1995.
Processo físico
TC/0311.4/1995
APROVA TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICACAO N. 027/93, CONSTANTES DESTE PRO CESSO, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VIDEIRA, OBJETI VANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
PL/0146.8/1995
DA NOVA REDACAO AO ART. 7. DA LEI N. 9.886, DE 19 DE JULHO DE 1995.
Processo físico
OF/0037.9/1995
ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1304-1/600. (LEI N. 9.847, DE 15 DE MAIO DE 1995)